Veja abaixo o que os candidatos podem ou não se comprometer a fazer se eleitos.
…CRIAR UNIVERSIDADE FEDERAL NA REGIÃO ONDE FUI ELEITO
Não pode cumprir. A recomendação da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados é que projetos como esse sejam rejeitados e encaminhados ao Ministério da Educação como uma indicação, ou seja, um recomendação feita pela Comissão. O poder de influência de um deputado – e de seu partido – junto ao poder executivo pode fazer com o que o órgão considere o local indicado por um político, mas não garante a sua escolha.
…CONSTRUIR CRECHES E ESCOLAS
Pode cumprir. Mas não é garantido. Durante a apresentação do orçamento, deputados e senadores podem propor que recursos sejam direcionados a um determinado projeto em um local específico, como a construção de uma escola municipal que aguarda recursos. Trata-se das emendas parlamentares. Mas a execução desse dinheiro vai depender da aprovação dessa proposta pela Comissão de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalizações (que é formada por deputados e senadores) e, posteriormente, pela liberação dos recursos pelo poder executivo.
…GARANTIR RECURSOS PARA REFORMAS E PARA COMPRAS DE MATERIAIS
Pode cumprir. Também por meio de emendas constitucionais (que não são garantidas e dependem de negociações com colegas parlamentares e com o poder executivo).
…CRIAR OU EXCLUIR DISCIPLINAS
Não pode cumprir. Há muitas propostas que seguem essa linha, e algumas até chegam a avançar na tramitação. Mas, segundo as normas da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, essa é uma decisão que cabe apenas ao Ministério da Educação, ouvindo o Conselho Nacional de Educação. Trata-se de uma mudança recente, sancionada pelo Executivo em fevereiro de 2017 na Lei da Reforma do Ensino Médio.
…PROIBIR PROFESSORES DE TOCAR EM CERTOS ASSUNTOS
Não pode cumprir. Propostas que proíbem docentes de abordar determinados assuntos em sala de aula ganharam espaço nos últimos anos. Muitos seguiram com a tramitação, sobretudo em órgãos locais como câmaras de vereadores e assembleias legislativas. Contudo, há uma briga intensa dentro do poder judiciário para que eles sejam declarados inconstitucionais, ou seja, há o entendimento de que eles vão contra princípios que estão descritos na Constituição Federal.
O Instituto Singularidades convidou os jornalistas Rodrigo Ratier e Wellington Soares para produção desta série que discute a importância dos candidatos a deputado e senador no contexto da educação.
Confira aqui o primeiro episódio.
