Você sabe a importância dos senadores e deputados? O que eles podem prometer?
Uma coisa é propor, outra é fazer a proposta se tornar realidade. Num certo sentido, essa frase serve como resumo sobre o real poder de ação de nossos representantes na Câmara dos Deputados e no Senado. “No sistema político brasileiro, deputados e senadores podem legislar sobre quase tudo”, afirma o cientista político Vítor Oliveira, diretor da consultoria Pulso Público. “Mas, para que uma proposta seja aprovada, diferentes atores da política precisam agir”.
Nessa orquestração, os grandes atores são os partidos políticos. São eles que garantem o apoio interno e a costura externa com outros partidos para que uma proposta parlamentar tenha chances de vingar.
Conseguir destaque num mar de ideias
O caminho é o seguinte: de início, um deputado ou senador apresenta uma proposta – que pode ser um projeto de lei, uma proposta de emenda à constituição ou assumir outros formatos jurídicos.
Em seguida, é necessário que as lideranças de partidos e comissões considerem a ideia relevante para que ele avance. Isso é importante por dois motivos. Primeiro: há milhares de projetos esperando apreciação, e a concorrência para colocar um deles como prioridade é alta. Segundo: toda proposição precisa passar por diversas etapas de análise para, só depois, ir à votação.
Aí, é preciso construir uma maioria de parceiros e aliados que votem a favor dela, tanto na câmara quanto no senado. Por fim, o presidente da república deve sancioná-la. Não é um trajeto fácil nem rápido: pode levar alguns anos.
Fora desse caminho, há pouco a ser feito. Mas a relevância e a notoriedade que um parlamentar eleito ganha pode ajudá-lo a influenciar decisões em diversas esferas, sobretudo quando houver um alinhamento partidário. “Um deputado ou um senador, hoje, fazem muito mais do que legislar, eles ajudam a governar, junto a seus partidos. Por exemplo, aprovando ou rejeitando os projetos que vêm do Executivo”, explica Vítor.
Estruturar a conversa entre Câmara e Senado
A influência partidária se dá, também, numa outra esfera, a da sintonia necessária entre as duas casas do Congresso Nacional: a câmara dos deputados e o senado. Na sua concepção, elas são muito diferentes: deputados representam o povo (por isso, o número de políticos eleitos por cada estado é proporcional à sua população) e os senadores representam os estados e o distrito federal (há três para cada). Apesar das diferenças, também há simetria: todo projeto que inicia a tramitação em uma casa é revisado pela outra antes de ir para a sanção presidencial.
Na prática, as duas casas atuam em consonância, ou seja, poucas mudanças são feitas de uma para a outra. Isso se dá, novamente, pela atuação em blocos partidários. Como atuam de maneira coordenada, as propostas deixam a câmara onde foram originados já alinhados com as diretrizes das lideranças partidárias e, assim, não costumam sofrer alterações no outro órgão.
Saber o que cabe, de fato, a um parlamentar
Finalmente, é importante ressaltar que um congressista precisa estar bem informado sobre o escopo de sua ação. Há coisas que ele não pode propor porque, por exemplo, violam a Constituição. Outras porque não terão dinheiro para serem cumpridas. E as medidas indicadas precisam ser consideradas adequadas e possíveis. Tecnicamente, é o que se chama de análise de admissibilidade e de mérito.
Todo esse trabalho é feito por comissões internas. A admissibilidade – quando se verifica se o projeto está juridicamente correto e se respeita a Constituição e o orçamento – é feita pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e de Finanças e Tributação (CFT).
Já o mérito – que diz respeito ao teor do projeto – é avaliado por comissões específicas. No caso das propostas sobre Educação, todas elas são discutidas na Comissão de Educação, na Câmara dos Deputados, e de Educação, Cultura e Esporte, no Senado.
O resultado final é um relatório feito por um dos integrantes desse grupo, com indicação de voto, que pode propor a aprovação ou rejeição da proposta. “Nas comissões, também são discutidas pautas importantes, como o cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE), que parece não caminhar.
Os membros do legislativo podem pressionar para que o executivo tome medidas a respeito disso”, afirma Franciele Busico Lima, professora de políticas públicas do Instituto Singularidades, de São Paulo.
Resumo da história: o deputado que você escolher precisa conhecer a área em que fará propostas, estar bem assessorado e ter jogo de cintura para fazer a proposta avançar nos arranjos políticos do Congresso! Abaixo, separamos cinco casos concretos da área de Educação para você conferir o que cada parlamentar pode mesmo propor.
