Oferecer às crianças pequenas uma educação que as permitisse expressar-se, experimentar e brincar nem sempre foi uma preocupação do sistema educativo brasileiro. A história da educação infantil está diretamente ligada ao histórico do trabalho feminino no país A partir do momento em que as mulheres passaram a ter de ganhar seu sustento ou colaborar com o orçamento doméstico, o cuidado e a aprendizagem na infância passou a ser motivo de preocupação, pesquisa e elaboração de projetos.
Mas foi necessário quase um século para que isso saísse do campo do assistencialismo e se tornasse uma política pública disseminada por todo o país, reconhecendo o lugar da criança como parte importante da sociedade. Para além disso, foi apenas com a Constituição de 1988 que prover a educação infantil e garantir os direitos das crianças foi tratado como obrigação do estado.
A seguir trazemos para você alguns fatos e curiosidades sobre a educação infantil ao longo da história brasileira.
1 – Assunto pouco falado
Até o final do século XIX não havia muita discussão sobre a educação na primeira infância. Nesta época, as crianças pobres trabalhavam como adultos, em serviços domésticos e na indústria rudimentar de então.
2 – Primeiras creches
Com a chegada do século XIX, tanto as trabalhadoras domésticas quanto as operárias precisavam de um lugar onde deixar os filhos enquanto trabalhavam. As criadeiras, mulheres que cuidavam de várias crianças ao mesmo tempo, eram a única opção acessível naquele momento. Mas como a maior parte destas cuidadoras não ofereciam condições de higiene e alimentação adequadas para crianças e bebês, a mortalidade infantil começou a crescer. Foi quando surgiram as primeiras creches populares, mantidas pela igreja católica ou por grupos filantrópicos, nos grandes centros. No resto do país, esta realidade demoraria mais a mudar.
3 – Alguns avanços
Ao longo das primeiras décadas do século XX, a criança era considerada parte da massa trabalhadora. Essa visão começou a mudar apenas nos anos 40, com a criação do Departamento Nacional da Criança em 1940 e do Instituto Nacional de Assistência em 1942, duas instituições que apesar de terem a chancela do Estado, eram ligadas a setores mais privilegiados da sociedade.
4 – Creche para alguns, jardim de infância para outros
Nos anos 70, em meio à ditadura militar, havia distinção entre as creches e os jardins de infâncias. As primeiras recebiam crianças e bebês das classes mais baixas, com foco apenas no cuidado, e não na educação. As funcionárias não recebiam treinamento formal para este trabalho. Já os jardins de infância eram destinados às crianças de classes mais altas, contavam com professoras que tinham contato com metodologias mais modernas (como o método Montessori, que ficou mais conhecido nesta época) e tinham como objetivo preparar os pequenos para a vida futura.
5 – Renovação das políticas sociais
Nos grandes centros urbanos, os anos 70 também foram uma fase em que políticas sociais nas áreas de educação, saúde e assistência social começaram a ser repensadas. O ensino básico passou a ser gratuito em 1971, mesmo ano em que foi aprovada uma lei que propunha a municipalização do ensino fundamental.
6 – Luta por um modelo de educação infantil
Nos anos 80 e com o fim da ditadura, as feministas e mulheres com formação intelectual mais alta passaram a lutar por um modelo educacional que incluísse os primeiros anos, e por uma resinificação da infância. Com sua voz política garantida, muitas dessas educadoras, ativistas e pesquisadoras passaram a fazer parte de governos e a trabalhar na elaboração de políticas públicas específicas, como a ampliação da rede de creches e a formação de professores.
7 – As crianças e a constituição
A Constituição de 1988 foi primeiro grande marco na história da educação infantil, por reconhecer a creche e a pré-escola como parte fundamental do sistema educacional no país.
8 – ECA e LDB
Em 1990 é criado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), outra importante conquista na garantia dos direitos desta parte tão importante da sociedade. Entre os direitos previstos pelo novo documento estava o de atendimento em creches e pré-escolas para as crianças até os 6 anos de idade. Nesta época também começaram a surgir as discussões em torno da elaboração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Junto a diversos setores da sociedade, o Ministério da Educação trabalhou para o estabelecimento de uma política nacional para educação infantil por meio da criação da Comissão Nacional de Educação Infantil (CNEI). A LBD foi aprovada em 1996.
9 – Direitos garantidos
Uma emenda à LBD realizada em 2006 estabeleceu o início do acesso ao Ensino Fundamental para os 6 anos de idade. Com isso, a Educação Infantil passou a ser garantida às crianças da faixa de zero a 5 anos de forma obrigatória, por meio de outra modificação à Lei, feita em 2009.
10 – BNCC, direitos de aprendizagem e campos de experiência
Em 2019 é proposta a nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC) da educação básica, que incluía a Educação Infantil. De acordo com a base, seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento deveriam ser garantidos pelas escolas desta fase da educação: conviver; brincar; participar; explorar; expressar-se e conhecer-se. A Base também propõe cinco campos de experiências para definir objetivos de aprendizagem e desenvolvimento: “o eu, o outro e o nós”; “corpo, gestos e movimentos”; “traços, sons, cores e formas”; “escuta, fala, pensamento e imaginação” e “espaços, tempos, quantidades, relações e transformações”.
Para saber mais: http://institutosingularidades.edu.br/novoportal/
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