O principal trabalho de deputados e senadores é propor leis. Mas nem toda proposição feita pelo poder legislativo pode, de fato, ajudar a melhorar a qualidade da Educação. Levantamento feito pela Consultoria Legislativa do Senado mostra que, entre os projetos a respeito do Ensino Médio que tramitaram na Câmara dos Deputados desde 1990, a esmagadora maioria se dedicava a propor alterações no currículo, principalmente a inclusão de disciplinas ou de conteúdos. Uma análise feita em 2016 pelo movimento Todos pela Educação, confirma essa informação.
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – principal legislação educacional do país – a inserção de novos componentes curriculares obrigatórios cabe apenas ao Conselho Nacional de Educação e ao Ministério da Educação. Essa mesma afirmação foi reforçada pela Medida Provisória da Reforma do Ensino Médio.
Em tese, deputados e senadores não deveriam tentar influenciar, diretamente, o currículo. Mas como eles podem contribuir, de fato, com o setor? “Eles devem se debruçar sobre questões estruturantes sobre o sistema de ensino”, destaca Carlos Roberto Jamil Cury, professor emérito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e ex-membro do Conselho Nacional de Educação.
O que já fizeram (de bom ou ruim)
Toda a legislação educacional brasileira passou pelas mãos de deputados e senadores. E, por incrível que pareça, boa parte de nossas leis são consideradas bastante avançadas. Um dos destaques mais recentes foi a aprovação da Emenda Constitucional 59/2009.
O texto – proposto por uma senadora – alterou a Carta Magna para tornar obrigatório o ensino da pré-escola ao fim do Ensino Médio (dos 4 aos 17 anos), a criação de programas de cooperação entre a União, estados e municípioss, além da obrigatoriedade da existência de Planos Nacionais de Educação (PNE) com metas para serem atingidas pelo país a cada dez anos. “Foi um movimento bastante ousado, mas que também criou a necessidade de ampliar o financiamento para garantir a qualidade da oferta”, destaca Jamil Cury.
Em contrapartida, o legislativo também aprovou, no ano passado, a Emenda Constitucional 95/2016 (conhecida como a PEC do Teto dos Gastos Públicos) que congela os gastos em Educação e Saúde por 20 anos. “Assim, fica em risco o cumprimento da Emenda 69 e também do Plano Nacional de Educação”, destaca o professor da UFMG.
Para a próxima legislatura, deputados e senadores serão convidados a discutir tópicos importantes sobre as medidas previstas no Plano Nacional de Educação que infelizmente, parece esquecido. “Os eleitos devem atuar com seus partidos e aliados para cobrar o cumprimento das metas”, destaca Franciele.
O Instituto Singularidades convidou os jornalistas Rodrigo Ratier e Wellington Soares para produção desta série que discute a importância dos candidatos a deputado e senador no contexto da educação.
Confira os episódios anteriores:
